Portaria Detran – 93, de 21/01/2015
Revoga dispositivos contidos na Portaria DETRAN nº 1.192, de 2002, a qual dispõe sobre o uso de luzes intermitentes rotativas sobre o teto dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública.
Resolucao CNT Nº679 de 06 de abril de 87
Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes, rotativas, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 268 DE 15 DE FEVEREIRO de 2008
Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.